Edição Nº 478

Publicado em Categorias: Atos Oficiais

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CONTEÚDO DESTA EDIÇÃO


GABINETE DO PREFEITO

  • ATOS OFICIAIS
    • DECRETO (Nº 440/2019)
    • PORTARIA (Nº 279/2019)
    • PORTARIA (Nº 280/2019)
    • PORTARIA (Nº 281/2019)

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  • ATOS OFICIAIS
    • CERTIDÃO (Nº 001/2019)
    • DECRETO (Nº 414/2019)
    • DECRETO (Nº 415/2019)
    • DECRETO (Nº 416/2019)
    • DECRETO (Nº 434/2019)
    • DECRETO (Nº 435/2019)
    • DECRETO (Nº 436/2019)
    • LICENÇA AMBIENTAL (Nº 6/2019)
    • USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (CERTIDÃO 2019)